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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
Crime de racismo. 1. Denúncia que imputa a utilização de palavras pejorativas referentes à raça do ofendido. Imputação. Crime de racismo.
Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por FLÁVIO LUIZ DELFIM DA SILVA, impugnando acórdão da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que denegou prévio writ.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2023 - 01:07
Comissão aprova multa para casos de violência ou racismo em área comum de condomínio
Texto determina que os síndicos deverão informar os casos registrados aos órgãos de segurança pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 13:20
Crime de racismo. Apelação. Pedido de absolvição ou subsidiariamente desclassificação para crime de injúria qualificada.
Ofensa de natureza preconceituosa dirigida a pessoa determinada e não à coletividade.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 09:19
Maioria do Supremo Tribunal Federal vota por enquadrar homofobia como crime de racismo
, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 13:45
Menino de 7 anos é vítima de bullying e racismo em Osasco
Por Ana Paula Siqueira
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 12:22
Preconceito contra nordestinos é crime de racismo e discriminação mascarada de piada também pode resultar em prisão, entenda
Mudança na Lei de Crimes Raciais vigente desde janeiro deste ano permitiu xenofobia praticada
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 10:30
CCJ retoma trabalhos com votação de temas sobre combate ao racismo
Parlamentares se comprometeram a acelerar os trabalhos para aprovar projetos importantes para o País
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 11:04
TJDFT mantém condenação de professor pelo crime de racismo praticado em sala de aula
A decisão fixou a pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2024 - 11:52
Racismo em instituições de ensino: O caso da filha da atriz Samara Felippo
Racismo em instituições de ensino: O caso da filha da atriz Samara Felippo e as mazelas deste preconceito na realidade do país
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 12:16
Plano de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens contribui para o combate ao racismo, avalia IAB
proposta pode contribuir para o combate ao racismo, já que os negros foram 77,9% das vítimas de
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:20
Proposta prevê multa para os clubes por atos de racismo em estádios
O texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 11:42
Instituto de Cardiologia (RS) é condenado a indenizar auxiliar operacional vítima de racismo
A trabalhadora afirmou que a ofensora era secretária de uma diretoria da escola técnica do Instituto de Cardiologia, que a chamava "pejorativamente de ‘negra', dizendo que ‘negra não tem vez'".
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Maio de 2023 - 12:32
Fim da escravidão e a luta contra o racismo no Brasil
Por Roger Lemos e Victor Missiato.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 12:27
Projeto proíbe Ministério Público de propor medidas despenalizadoras em casos de racismo
As medidas de abrandamento da pena estão previstas na legislação atual para crimes de menor potencial ofensivo.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 13:50
PGR aponta omissão do Legislativo sobre pena de reclusão para racismo na seleção de empregados
A legislação prevê, nesse caso, somente penas de multa e de prestação de serviços à comunidade.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 15:20
Rejeitado recurso contra participação de Federação Israelita em ação sobre racismo
O STF manteve a decisão que rejeitou o pedido do acusado por entender que a via do HC não era a adequada para o fim pretendido
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:20
Porteiro vítima de racismo no trabalho receberá indenização por dano moral
Consta no boletim de ocorrência que o morador se dirigiu ao trabalhador, dizendo "negro, você está despedido, seu macaco"
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 09:39
OAB debate propostas contra o racismo no Judiciário e adesão da AGU ao Advocacia sem Assédio
OAB apresentou o programa Advocacia Sem Assédio a representantes da AGU no Fonaer.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2015 - 13:54
Instituto de Cardiologia é condenado a indenizar auxiliar operacional vítima de racismo
Perseguida e desrespeitada por uma secretária que não era sua chefe imediata e a tratava com termos preconceituosos na frente de colegas e alunos do hospital-escola, a auxiliar acabou afastada do trabalho com problemas de depressão
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 13:57
Projeto do Senado permite prisão preventiva em caso de racismo e injúria racial
O que se espera com a criação dessa modalidade de prisão preventiva é que as pessoas procurem controlar mais suas pulsões e emoções e, ao contrário, façam prevalecer o exercício racional do respeito mútuo